terça-feira, 11 de agosto de 2009

SETENTA POR CENTO DOS CARGOS EM COMISSAO TEM QUE SER PROVIDO POR FUNCIONARIOS EFETIVOS - FUNÇÃO DE CONFIANÇA

Santa Mônica

O Pleno do TCE deu prazo de 60 dias para que a Prefeitura, a Câmara Municipal e o Serviço Autônomo de Águas e Esgotos de Santa Mônica (Noroeste do Estado) demitam servidores contratados irregularmente por meio de cargos em comissão. Numa Representação (Processo 238544/06), o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas denunciou a existência de seis casos: assessor jurídico, assessor de saúde, chefe da Divisão de Tesouraria e assessor administrativo da Prefeitura; assessor jurídico da Câmara e encarregado de redes e ramais no Samae. Segundo o TCE, todos esses cargos são de natureza técnica e, portanto, deveriam ter sido preenchidos por meio de concurso, de acordo com o Artigo 37 da Constituição Federal.

O Sindicato vai lutar para que o funcionarios efetivos sejam chefes nos locais que eles trabalham.

sábado, 8 de agosto de 2009

NOTAS FRIAS HUMM....

Câmara de Jardim Olinda abre investigação de notas suspeitas da Prefeitura
Vereadores querem esclarecer os fatos que motivaram a reportagem publicada em O Diário sobre possíveis irregularidades na Prefeitura de Jardim Olinda

Vinícius Carvalho
vcarvalho@odiariomaringa.com.br


A Câmara Municipal de Jardim Olinda, composta por nove vereadores, começa a analisar, na segunda-feira (10), possíveis irregularidades em pagamentos feitos pela prefeitura daquele município. Será a primeira sessão ordinária depois da reportagem publicada em O Diário, quinta-feira (6), sobre pagamentos feitos pelo Executivo ao Auto Posto Rio Belo.

Entre novembro e dezembro de 2005, a prefeitura teria pago o valor de R$ 85,9 mil ao posto, mas a proprietária do estabelecimento afirma que não prestou o serviço nem recebeu o pagamento. A numeração das notas fiscais utilizadas para fundamentar os pagamentos coincide com o número de notas emitidas para outros clientes do posto, entre 2007 e 2008.

O presidente da Câmara de Jardim Olinda, Jalmir Soares de Medeiros (PSB), garante que o caso será investigado a partir da próxima semana. “Se forem provadas as irregularidades, é uma barbaridade. É um tapa na cara da sociedade”, descreve.

O presidente da Câmara conta que a notícia repercutiu com grande intensidade no pequeno município de apenas 1.498 habitantes. Muitas pessoas relatam que imprimiram o texto da reportagem diretamente do portal de notícias de O Diário ou compraram exemplares do jornal nos pontos de vendas mais próximos na cidade de Colorado. Jardim Olinda é o segundo menor município do Paraná.

Para o vereador Antônio Marcos Alves (PP), a Câmara ainda não teve acesso a documento algum referente aos pagamentos da prefeitura para o posto. “Temos que ver as notas que a proprietária tem em mãos e comparar com as da prefeitura. Só então poderemos fazer uma análise”, explica. Alguns vereadores providenciam cópias da reportagem impressa em O Diário na quinta-feira.

Empenhos
A reportagem apresentou ao prefeito Fernando Siroti (PMDB) a cópia de uma série de pagamentos feitos pela prefeitura - empenhos, na linguagem contábil - ao posto no final de 2005. Os empenhos teriam sido feitos para as notas fiscais que coincidem com as de despesas efetuadas apenas dois anos depois, por empresas, igrejas, consumidores individuais e até mesmo a um comitê político.

A mesma nota não poderia ser emitida para dois clientes. A proprietária do posto, Dulcilene Rodrigues, reconhece que emitiu as notas para os diversos clientes em 2007 e não para a prefeitura em 2005.

Em contraponto aos documentos apresentados por O Diário, o prefeito apresentou empenhos do mesmo período, com o mesmo valor e para o mesmo estabelecimento, mas com outra numeração de nota fiscal. Dulcilene sustenta que não recebeu ou prestou serviços da ordem de R$ 85,9 mil no final de 2005, independente da numeração das notas.

O presidente da Câmara de Jardim Olinda afirma que, caso seja aberto processo de investigação, não será a primeira vez na história do Legislativo local. Em 2007, a Câmara instalou Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar perseguição política de servidor público. Um advogado concursado da Câmara foi exonerado sem justificativa e o próprio vereador Medeiros requereu a investigação do caso.

A Câmara chegou à conclusão de que o servidor realmente havia sido perseguido e reintegrou o advogado ao quadro de pessoal do Legislativo.

quinta-feira, 6 de agosto de 2009

05/08/2009 -- 20h19
Deputado paranaense tem direitos políticos suspensos

Reprodução
Advogados do peemedebista já recorreram da decisão junto ao Tribunal de Justiça. "Confio na Justiça", disse ele.
O deputado estadual Teruo Kato (PMDB) foi condenado em primeira instância a perda dos direitos políticos por cinco anos, em virtude da contratação irregular de servidores sem concurso público durante sua última gestão à frente da prefeitura de Paranavaí (1997/2000). A decisão é do juiz da 2ª Vara Cível, Emil Gonçalves.

No despacho, o magistrado também proíbe o atual deputado de firmar contratos com o poder público e determina o ressarcimento dos danos causados aos cofres público.

Em nota, Teruo Kato se defende afirmando que "a manutenção dos contratos temporários visou garantir serviços essenciais à população até que se fizesse o concurso público" e que não agiu "de má fé".

Advogados do peemedebista já recorreram da decisão junto ao Tribunal de Justiça. Taruo Kato salienta que "o processo judicial somente se encerra quando não há mais recurso" e que, portanto, "confia na Justiça". (com site joaquimdepaula.com.br)
REDÃCAO DO BONDE

Nas pequenas cidades, reeleição é covardia - VEJA

Alertado por sua rede de informantes, o prefeito candidato a ficar mais quatro anos no cargo foi tirar satisfações com o dono de um pequeno comércio. Não mandou assessor, nem representante: apresentou-se pessoalmente para saber o que estava acontecendo, com toda a autoridade do cargo.

Queria saber por que o comerciante estava falando mal dele e não o apoiava nas eleições. Surpreso, o dono da venda fez-se de desentendido e que, claro, muito ao contrário, adorava a administração do prefeito e irá votar nele.

Poderia ser de outro jeito? Se ousasse falar qualquer outra coisa, no dia seguinte, por qualquer papel jogado no chão ou vidro quebrado no banheiro, um fiscal iria lá e fecharia o boteco. Quanto menor a cidade, como todos sabemos, maior o poder do prefeito - para o bem ou para o mal.

Todo mundo depende dele para arrumar uma vaga na escola ou no hospital, conseguir o alvará para fazer um puxadinho na casa, abrir um comércio ou pedir licença para puxar um carrinho de sorvete. Se ele não for com a tua cara ou achar que você apóia o adversário, nada feito.

Até a Bolsa Família depende dele, já que as prefeituras controlam os cadastros e decidem quem vai ou não receber o benefício do governo federal.

Com o instituto da reeleição, o leitor pode imaginar o grau de persuasão nas mãos de um chefe do poder municipal com a perspectiva de permanecer mais quatro anos no cargo. Se, nos grandes centros, com a fiscalização da imprensa e das entidades da sociedade civil, já são constantes as denúncias de abuso de poder nas eleições majoritárias, pode-se imaginar o que acontece nos municípios onde os jornais ou emissoras de rádio são geralmente bancados pela própria Prefeitura ou amigos do prefeito.

É uma covardia. Acrescente-se a isso o fato de que, na maioria das cidades brasileiras, os candidatos não têm acesso a horário gratuito de rádio e televisão para se ter uma idéia de quão desiguais são as disputas entre quem quer ficar e os candidatos de oposição que querem entrar.

Além desta absoluta falta de isonomia na disputa, ainda há outra seqüela danosa para a democracia: o estrangulamento da renovação de lideranças.

Quando o prefeito não pode se candidatar à reeleição, após dois mandatos consecutivos, na maioria dos casos é um ex-prefeito que se apresenta outra vez e assim segue o baile, indefinidamente.

terça-feira, 4 de agosto de 2009

Simulado da Criação

Então tendo traído seus amigos
Foi levado a posição de Chefe
Para que continue a escravidão
Persegue os que nao se omitem
E volte Aquele que nao tem Educação

domingo, 2 de agosto de 2009

ENQUETE RESPONDA AI DO LADO ESQUERDO NAO ESQUECA

DIALOGO COM O PREFEITO

Estivemos com o prefeito em 31 de Julho(sexta-feira) e ele nos garantiu que entre 6 e 7 de Agosto nos receberia com uma proposta para o Plano de Carreira, diz que ja tem tudo estudado e esta avancado, mas o Municipio nao tem dinheiro por isto nao enviou a Camara o Plano.

OBRAS-CASTELOS-ADORNOS E ESCRAVIDAO

Grandes obras, castelos e muralhas sao fontes de cultura e de historia, entretanto, sempre prova material de escravidao. libertemo-nos! O Sindicato dos Servidores Publicos Municipais de Itauna do Sul, foi criado para lutar pela dignidade dos Servidores, do salário e do esforco de cada um , do seu contra-cheque, dos seus direitos, se voce tem direitos voce tem que recebe-los, e seu, ninguem PODE USAR ISTO PARA INVESTIMENTO, INVESTIMENTO SIM, COM AS VERBAS DE INVESTIMENTO.


conclamamos a todos funcionarios públicos municipais a mobilização, NAO AGITAÇAO, Vamos a Luta.

CRIADO O SINDICATO DO SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ITAÚNA DO SUL

Foi criado em 10 de julho de 2009 o SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ITAUNA DO SUL - PARANA, SIMISPR que irá defender a dignidade dos servidores e ex-servidores públicos municipais de Itaúna do Sul, do salário, do adicional por tempo de serviço(anuênio) da insalusbridade e periculosidade, lei municipail 85/90 do (quinquênio), da avaliação de desempenho, das promoções, lei municipal 119/92, da valorizaçao do servidor. da Aposentadoria e pensões; Do Plano de Cargos e Salarios já AGOSTO 2009 URGENTE