Santa Mônica
O Pleno do TCE deu prazo de 60 dias para que a Prefeitura, a Câmara Municipal e o Serviço Autônomo de Águas e Esgotos de Santa Mônica (Noroeste do Estado) demitam servidores contratados irregularmente por meio de cargos em comissão. Numa Representação (Processo 238544/06), o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas denunciou a existência de seis casos: assessor jurídico, assessor de saúde, chefe da Divisão de Tesouraria e assessor administrativo da Prefeitura; assessor jurídico da Câmara e encarregado de redes e ramais no Samae. Segundo o TCE, todos esses cargos são de natureza técnica e, portanto, deveriam ter sido preenchidos por meio de concurso, de acordo com o Artigo 37 da Constituição Federal.
O Sindicato vai lutar para que o funcionarios efetivos sejam chefes nos locais que eles trabalham.
terça-feira, 11 de agosto de 2009
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